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Boas Práticas

Conheça o nosso banco de boas práticas em gestão pública, composto por experiências mapeadas em diversos estados e municípios brasileiros.

Gestão fiscal
Ceará; Nota Fiscal eletrônica; Gestão; Arrecadação; Impostos
Nota Fiscal Eletrônica (NFe) no Ceará

Público Alvo

Cidadãos, empresas e governo do estado do Ceará.

Objetivos

O sistema de NF-e foi implantado com o objetivo de incrementar os padrões de monitoramento das transações fiscais no estado do Ceará.

Como funciona

O projeto foi implementado em 2007 pela Secretaria de Governo do Estado do Ceará. A implantação ocorreu com o apoio do governo federal, e em colaboração com empresa do setor privado. 

O sistema tem como intuito a substituição da nota fiscal manual pela nota fiscal eletrônica.

O caso da NF-e no Ceará evidencia importantes fatores envolvidos na sua implementação, além de aspectos críticos a serem considerados numa possível replicação do projeto. Os fatores de êxito podem ser desmembrados em quatro eixos principais: aspectos do ambiente (fatores políticos, legais e econômicos da localidade), o papel da liderança (atores centrais para a condução da iniciativa), o modelo de organização do projeto (tanto no que tange a fatores internos à burocracia pública quanto à colaboração com organizações privadas e da esfera social) e, por fim, os mecanismos da implementação do projeto (alinhamento de incentivo aos funcionários e formas de monitoramento dos resultados).

A iniciativa possui fortes evidências de impacto, por meio de avaliação comparando os resultados com outros projetos ou localidades similares. Teve repercussão em revistas e jornais de relevância local e nacional. Essa é uma iniciativa com alta aplicabilidade para demais estados brasileiros, e foi replicada largamente em âmbito nacional. 

Resultados

Evolução da arrecadação do ICMS no Ceará e no Brasil (% ICMS/PIB)

Implantação

Início
2007
Término
2010