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Boas Práticas

Conheça o nosso banco de boas práticas em gestão pública, composto por experiências mapeadas em diversos estados e municípios brasileiros.

Casos de Sucesso

Gestão fiscal
Nota Fiscal Eletrônica; Serviços; NFS-e; Niterói; Fazenda; Arrecadação; ISS Caso de Sucesso
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em Niterói (NFS-e)

Público Alvo

Contribuintes, empresas e governo de Niterói.

Objetivos

A implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Niterói teve o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes prestadores de serviços, aumentar a qualidade de monitoramento e volume de arrecadação fiscal.

Como funciona

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital que documenta as operações de prestação de serviços. É gerado pelos próprios contribuintes por meio de um sistema informatizado fornecido pela Secretaria de Fazenda Municipal, responsável também pelo armazenamento digital dos documentos pelo prazo legal.

Em Niterói, o processo de implantação começou em 2010 com o objetivo de otimizar o trabalho de inteligência fiscal, aumentar a arrecadação do ISSQN e atender a demanda de contadores e de alguns contribuintes que tinham um grande volume de serviços diários ou que prestavam serviços para grandes empresas.


Para o prestador de serviços, os principais benefícios são:

• Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas informatizados de gestão de notas fiscais, pois o sistema é fornecido pela própria Secretaria de Fazenda;

• Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais;

• Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e da Declaração Eletrônica de Serviços (DES);

• Compatibilidade do sistema da NFS-e ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) atualmente vigente, responsável por gerir as obrigações acessórias dos contribuintes (documentos que servem como base para o pagamento de tributos e para a fiscalização, como a emissão de notas fiscais e as demonstrações contáveis) junto à administração tributária e órgãos fiscalizadores;

• Possibilidade de aumento da competitividade das empresas brasileiras pela otimização de algumas obrigações fiscais (redução do “Custo Brasil”). Para a administração tributária, os benefícios são os seguintes:

• Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais;

• Aprimoramento do controle fiscal e maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços;

• Aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);

• Otimização e aperfeiçoamento da atuação das administrações tributárias municipais por meio da adoção de solução tecnológica;

• Melhoria da qualidade das informações obtidas, com a consequente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos.

Resultados

A partir da obrigatoriedade da NFS-e no dia 1º de janeiro de 2012, a arrecadação do ISSQN do município de Niterói cresceu em média 9,25% em termos reais nos anos de 2012, 2013 e 2014 , em um cenário em que o PIB brasileiro cresceu 1,9%, 3,0% e 0,1%, respectivamente, nos mesmos anos .

Além disso, o valor arrecadado pelo ISSQN em Niterói sempre foi menor do que o valor arrecadado pelo IPTU. A partir de 2012, porém, o valor arrecadado com o ISSQN superou o montante obtido com o IPTU e assim se mantém desde então . A adoção da NFS-e traz benefícios tanto para o prestador de serviços quanto para a administração pública.

Implantação

Início
2010

Arrecadação ISS (em milhões R$) - Niterói (RJ)